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Auxilio calamidade publica

Serviço recomendado para

O que é?

O benefício prestado em virtude de vulnerabilidade temporária será destinado à família ou ao indivíduo visando minimizar situações de riscos, perdas e danos, decorrentes de contingências sociais, e deve integrar-se à oferta dos serviços socioassistenciais, buscando o fortalecimento dos vínculos familiares e a inserção comunitária. Terão direito para efeito de concessão do benefício auxilio vulnerabilidade temporária, aqueles que comprovem no momento da solicitação, rendimento familiar declarado através de comprovante de renda no valor igual ou inferior a 1 (UM) salário mínimo nacional vigente. Auxilio Calamidade Pública: para atendimento de vítimas de calamidade pública, o benefício eventual deve assegurar-lhes a sobrevivência e a reconstrução de sua autonomia. Entende-se por estado de calamidade pública o reconhecimento pelo poder público de situação anormal, advinda de baixas ou altas temperaturas, tempestades, enchentes, inversão térmica, desabamentos, incêndios, epidemias, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à segurança ou à vida de seus integrantes.

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Como solicitar?

Presencialmente
Departamento de promoção social
Rua Bruno Sanagiotto, 68, centro, CEP 89998-000
Horários de atendimento: 7:30/11:30 a 13:00/17:00
Por telefone
Departamento de promoção social
Fone: 4933620206
Horários de atendimento: 7:30/11:30 a 13:00/17:00
Observação: somente informações

Documentações Exigidas

Documento Apresentação Via(s)

RG, CPF e Carteira de Trabalho do requerente

Original 1

Comprovante de renda

Original 1

Comprovante de residencia

Original 1

Comprovante de aluguel

Original 1

Comprovante de financiamento de terreno ou casa(se houver)

Original 1

Comprovante de pensão alimentícia(se houver)

Original 1

Outras exigências

  • Apresentar pelo menos um documento de cada membro da família que reside no mesmo domicilio. O requerimento do benefício deverá ser realizado pelo responsável ou por algum membro de sua família junto ao Departamento de Promoção Social.

Legislação relacionada

Lei Ordinária 575/2018
Ementa: dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social

É importante saber

  • Oferece atendimento presencial
  • Oferece atendimento por telefone
  • Exige apresentação de documentos
  • Está amparado por Lei

Órgão / Entidade responsável

Secretaria de Assistência Social

Rua Bruno Sanagiotto, 68
(49) 3362-0206 - Principal
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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos

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Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos