Programa de reforma/e ou moradias
O que é?
Os recursos do Programa serão destinados às moradias que estejam em condições precárias, na hipótese de que os moradores não possam arcar com os custos de materiais de construção para a reforma das mesmas. O Programa de Reforma de Moradias atenderá preferencialmente famílias que residam em habitações com risco iminente de ruir. O Programa de Reforma e/ou Moradias será destinado as famílias que se encontram em condições mínimas de habitabilidade, comprovada situação de vulnerabilidade social, por intermédio do repasse em materiais de construção e/ou mão de obra aos beneficiários.
Como solicitar?
Presencialmente
- Departamento de promoção social
- Rua Bruno Sanagiotto, 68, centro, CEP 89998-000
- Horários de atendimento: 7:30/11:30 a 13:00/17:00
Por telefone
- Departamento de promoção social
- Fone: 4933620206
- Horários de atendimento: 7:30/11:30 a 13:00/17:00
- Observação: Somente informações
Documentações Exigidas
| Documento | Apresentação | Via(s) |
|---|---|---|
|
RG e CPF |
Original | 1 |
|
Certidão negativa de débitos municipais |
Original | 1 |
|
Carteira de vacina dos folhos menores de idade |
Fotocópia | 1 |
|
Comprovante de frequência escolar |
Original | 1 |
|
Documentos dos membros da família que residem no mesmo domicilio |
Original | 1 |
Outras exigências
- Comprovação de residência no Município pelo prazo de mínimo de 03(três) anos, até o requerimento do benefício; Possuir renda familiar de até 2,0(dois) salários mínimos nacional vigente; Nenhum membro da família beneficiária poderá ter sido favorecido com
Legislação relacionada
- Lei Ordinária 591/2019
- Ementa: institui o programa de reforma e/ou moradias às famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
É importante saber
-
Oferece atendimento presencial
-
Oferece atendimento por telefone
-
Exige apresentação de documentos
-
Está amparado por Lei
Órgão / Entidade responsável
Secretaria de Assistência Social
- Rua Bruno Sanagiotto, 68
- (49) 3362-0206 - Principal
- cras@novohorizonte.sc.gov.br
Atendimento preferencial
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
encontrou o que procurava?
Atendimento preferencial
- ✭ Portadores de deficiência física
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos